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segunda-feira, 23 de julho de 2012

DITADURA MILITAR - DIVULGAÇÃO DE PROCESSOS

Mais de 700 processos da ditadura militar serão divulgados na internet

Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar no Brasil, muitos dos quais contêm provas de torturas e outras humilhações, vão ser publicados na internet, conforme informaram fontes da Justiça.
Os documentos foram repatriados ao Brasil pela organização religiosa Conselho Mundial de Igrejas, que os reuniu de forma clandestina e os guardava nos Estados Unidos.
Os responsáveis da entidade entregaram os processos ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em cerimônia realizada em São Paulo, segundo a Procuradoria informou em comunicado.
A reunião dos papéis começou por iniciativa da advogada Eny Raimundo Moreira, que entre 1964 e 1979 fotocopiou os processos do Superior Tribunal Militar, aproveitando que a lei permitia que os advogados estudassem os processos durante 24 horas.
Os advogados receberam apoio logístico e financeiro do então cardeal de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns e do reverendo presbiteriano Jaime Wright, que microfilmavam os documentos e os enviavam aos EUA.
Foram copiados 707 processos judiciais, que somam cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. O material serviu de base para o livro "Brasil: Nunca Mais", publicado em julho de 1985, em meio ao processo de democratização do país.
O livro teve 20 reimpressões em seus dois primeiros anos e atualmente está em sua 31ª edição, de 2009.
A Arquidiocese de São Paulo decidiu agora doar toda a documentação à Unicamp, que se comprometeu a publicar o material na internet, segundo o comunicado.
Atualmente tramita no Senado um projeto de lei que permitiria o acesso da população e de historiadores a documentos considerados como segredo de Estado e reduziria o prazo de sigilo dos papéis.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo máximo do sigilo (25 anos), o que faria com que os documentos considerados "muito secretos" perdessem essa condição aos 50 anos.

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